Documento legal

Termos de Uso

Vigente desde 23 de agosto de 2026 · Última atualização: 23/08/2026

Em resumo

  • Este site e os nossos conteúdos são formação profissional para fonoaudiólogos, fisioterapeutas e demais profissionais de saúde habilitados.
  • O conteúdo não substitui a sua avaliação clínica nem serve como orientação médica a pacientes. A conduta com o paciente é sempre sua.
  • As aulas, os materiais e as gravações são protegidos por direito autoral: é proibido gravar, copiar, repassar o acesso ou revender.
  • Eventos ao vivo gratuitos podem não ter gravação. Quando não houver replay, isso é avisado na própria página de inscrição, antes de você se cadastrar.
  • Nos produtos pagos, você tem 7 dias para desistir da compra e receber o valor de volta, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

1.Aceite destes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site afernandaamaral.com, às nossas páginas de inscrição, às aulas e workshops ao vivo, aos materiais gratuitos e aos cursos pagos oferecidos sob a marca Fernanda Amaral.

Ao navegar no site, se inscrever em um evento, baixar um material ou comprar um produto, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não utilize os nossos serviços.

2.Quem somos

Espaço Terapêutico — Fisioterapia e Fonoaudiologia Ltda.
CNPJ 23.108.956/0001-07
Rua Castelo Branco, 1550, Sala 1 — Centro de Vila Velha, Vila Velha/ES, CEP 29.100-040
Contato: [email protected]

“Fernanda Amaral” é a marca sob a qual a empresa acima oferece os seus conteúdos e formações. Nestes termos, “nós” se refere a essa empresa, e “você” à pessoa que acessa os nossos serviços.

3.Quem pode usar

  • Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.
  • As formações técnicas são destinadas a profissionais de saúde habilitados — em especial fonoaudiólogos e fisioterapeutas — e a estudantes desses cursos.
  • O exercício de cada profissão é regulado pelo respectivo conselho de classe. Cabe a você verificar se os procedimentos apresentados estão dentro das atribuições da sua profissão e do seu registro.

4.Natureza do conteúdo

Nosso conteúdo é educacional e de atualização profissional. Ele não constitui consulta, diagnóstico, prescrição ou orientação de tratamento para nenhum paciente específico, e não substitui a avaliação clínica individual feita por um profissional habilitado.

A decisão clínica é sempre do profissional que atende o paciente. Ao aplicar o que aprendeu, você o faz sob a sua responsabilidade técnica, ética e legal, considerando o quadro do paciente, as contraindicações, as diretrizes vigentes e as normas do seu conselho de classe.

Não prometemos e não garantimos resultados clínicos, acadêmicos ou financeiros. Depoimentos de alunos descrevem experiências individuais e não representam garantia de resultado semelhante. O conteúdo reflete o estado do conhecimento e a prática da instrutora na data da produção, e pode ser atualizado.

Se você é paciente e chegou até aqui procurando tratamento para tontura ou vertigem, procure um profissional de saúde: este site não presta atendimento clínico.

5.Cadastro e veracidade

  • Ao se inscrever, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, inclusive um e-mail e um WhatsApp válidos — é por eles que enviamos o acesso.
  • O acesso a áreas de aluno é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter as suas credenciais em sigilo e por tudo que for feito com elas.
  • Podemos suspender ou cancelar cadastros com dados falsos, duplicados ou usados em desacordo com estes termos.

6.Eventos gratuitos ao vivo

  • A inscrição em aulas, workshops e desafios gratuitos não gera custo e pode ser encerrada por nós a qualquer momento, inclusive por limite de capacidade da plataforma de transmissão.
  • O link de acesso é enviado por e-mail e por WhatsApp nos dias que antecedem o evento e novamente pouco antes do início. Verifique as pastas de spam e promoções.
  • Nem todo evento tem gravação. Quando não houver replay, isso é informado na página de inscrição antes de você se cadastrar; nesse caso, quem não estiver presente ao vivo não recebe o conteúdo depois. A disponibilização de gravação, quando ocorrer, é uma liberalidade nossa e pode ter prazo de acesso limitado.
  • Podemos alterar data, horário, plataforma ou conteúdo programático por necessidade técnica ou de força maior, avisando pelos canais de contato que você cadastrou.
  • As transmissões podem ser gravadas por nós para fins de registro e divulgação. Ao participar com câmera, microfone ou chat abertos, você autoriza o uso da sua imagem, voz e mensagens nesse material. Se não quiser aparecer, mantenha câmera e microfone desligados.

7.Produtos e serviços pagos

  • Os cursos e formações são comercializados por plataforma de pagamento parceira (Hotmart), que processa a compra, emite a cobrança e libera o acesso. As regras da plataforma se aplicam à transação, em complemento a estes termos.
  • Preço, forma de pagamento, o que está incluído e prazo de acesso são os informados na página de oferta e no checkout no momento da compra. O prazo para desistir da compra está na seção 8.
  • Ofertas promocionais têm prazo e condições próprios, e não retroagem a compras já realizadas.
  • O prazo de acesso de cada produto é o descrito na oferta. Quando anunciado como “vitalício”, o acesso é válido enquanto a plataforma que hospeda o curso estiver ativa e o produto for mantido no nosso catálogo.
  • A emissão de certificado, quando prevista, depende do cumprimento dos requisitos informados no próprio produto.

8.Desistência e reembolso

  • Direito de arrependimento: nas compras feitas pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você o direito de desistir em até 7 dias corridos, contados da compra ou da liberação do acesso — o que ocorrer por último —, com devolução integral do valor pago.
  • Como pedir: escreva para [email protected] dentro do prazo, informando o e-mail usado na compra. O reembolso é processado pela plataforma de pagamento e o valor retorna pelo mesmo meio utilizado, no prazo praticado pela operadora.
  • Pedidos feitos fora do prazo não geram direito a reembolso, salvo determinação legal em sentido diverso ou condição mais favorável anunciada na própria oferta.

9.Propriedade intelectual

Todo o conteúdo que disponibilizamos — aulas ao vivo e gravadas, apostilas, protocolos, roteiros de avaliação, planilhas, textos, imagens, vídeos, marcas e o próprio site — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), e pertence a nós ou aos respectivos titulares.

Ao se inscrever ou comprar, você recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para assistir e utilizar o conteúdo na sua própria prática profissional e no seu estudo. Essa licença não autoriza:

  • gravar, capturar tela, fotografar, baixar ou reproduzir as aulas por qualquer meio;
  • compartilhar login, link de acesso ou arquivos com terceiros;
  • redistribuir, revender, sublicenciar ou exibir o conteúdo em cursos, aulas ou treinamentos próprios;
  • usar o material para criar produtos derivados ou concorrentes;
  • remover marcas, créditos ou avisos de direito autoral.

O descumprimento autoriza o bloqueio imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas civis e criminais cabíveis.

10.Condutas proibidas

Ao usar os nossos canais, você concorda em não:

  • tentar invadir, sobrecarregar ou burlar mecanismos de segurança do site, das transmissões ou das áreas de aluno;
  • usar robôs, scripts ou qualquer automação para coletar dados ou criar cadastros;
  • publicar, no chat das aulas, nos grupos ou nos comentários, conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, spam ou divulgação de produtos de terceiros;
  • expor dados de pacientes identificáveis — nome, prontuário, exames ou imagens — em qualquer canal nosso;
  • se passar por outra pessoa, pela instrutora ou pela nossa equipe.

Podemos remover conteúdo e suspender o acesso de quem descumprir estas regras, sem aviso prévio.

11.Comunicações que enviamos

Ao se cadastrar, você concorda em receber por e-mail e WhatsApp os avisos do evento ou produto em questão e, também, conteúdos educativos e ofertas dos nossos cursos. Você pode sair dessa lista a qualquer momento — pelo link de descadastro no rodapé dos e-mails ou respondendo SAIR no WhatsApp. Avisos operacionais de um produto que você comprou continuam sendo enviados enquanto durar o acesso.

12.Links e serviços de terceiros

Nossas páginas contêm links e recursos de terceiros — Hotmart, Meta, Google, YouTube, WhatsApp e plataformas de transmissão, entre outros. Não controlamos esses serviços e não respondemos por seu conteúdo, disponibilidade ou políticas. O uso deles é regido pelos termos de cada fornecedor.

13.Disponibilidade e alterações do serviço

Trabalhamos para manter o site e as aulas no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas: podem ocorrer instabilidades de internet, manutenção programada, falhas de plataformas de terceiros ou eventos de força maior. Podemos alterar, suspender ou descontinuar conteúdos e funcionalidades, preservando os direitos de quem já contratou um produto pago.

14.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondemos por:

  • decisões clínicas, condutas e resultados obtidos por você na sua prática profissional;
  • danos decorrentes de falhas de conexão, equipamento ou plataformas de terceiros;
  • perda de acesso causada por compartilhamento indevido de credenciais;
  • conteúdo publicado por outros participantes em chats e grupos.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você.

15.Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos. Lá você encontra quais dados coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer os seus direitos de titular pela LGPD.

16.Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais. Ao continuar usando os serviços após a mudança, você concorda com a nova versão.

17.Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha, Espírito Santo, para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito de o consumidor propor a ação no foro do seu próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

18.Fale com a gente

Dúvidas sobre estes termos, sobre uma compra ou sobre o acesso a um curso: [email protected].

Espaço Terapêutico — Fisioterapia e Fonoaudiologia Ltda.
CNPJ 23.108.956/0001-07 · Rua Castelo Branco, 1550, Sala 1 — Centro de Vila Velha, Vila Velha/ES